A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (I) das Bets no Senado, Soraya Thronicke (Podemos-MS) — na foto em destaque –, apresentou seu parecer final nesta terça-feira (10/6) com o pedido de indiciamento de Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e mais 14 pessoas, incluindo sócios de plataformas de apostas on-line. A I chegou à sua última semana de trabalhos. Nesta manhã, a senadora lê seu relatório no colegiado.
A I tem prazo de funcionamento até sábado (14/6) e, portanto, precisa fazer a deliberação antes desse dia. A expectativa é de que se o parecer não for votado nesta terça, ele seja votado nesta quarta-feira (11/6).
Leia a lista dos nomes com pedido de indiciamento e os crimes imputados a cada um:
- Adélia de Jesus Soares – pelos crimes de lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Daniel Pardim Tavares Gonçalves – pelos crimes de falso testemunho, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Deolane Bezerra dos Santos – contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Ana Beatriz Scipiao Barros – contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Jair Machado Junior – contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Jose Daniel Carvalho Saturnino – contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Leila Pardim Tavares Lima – contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Marcella Ferraz de Oliveira – contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa – pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato;
- Pâmela de Souza Drudi – pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato;
- Erlan Ribeiro Lima Oliveira – pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Fernando Oliveira Lima – pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Toni Macedo da Silveira Rodrigues – pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva – lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, exploração de jogos de azar e associação criminosa;
- Jorge Barbosa Dias – pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar;
- Bruno Viana Rodrigues – dos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração ilegal de jogos de azar.
Além do pedido de indiciamento de influenciadores, advogados e empresários, a relatora também propôs 20 medidas a serem adotadas.
Entre elas estão a de vedar a concessão de incentivos fiscais para casas de apostas, criar um tipo penal para a exploração de apostas por operador não autorizado, a proibição de promoções, recompensas ou programas de fidelidade e a proibição de pessoas inscritas no CadÚnico.
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I teve falta de quórum, críticas dos membros, influenciadores e prisão
Iniciada em novembro de 2024, a I tinha como objetivo investigar “a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”.
Em maio, a comissão ganhou repercussão e alcance nas redes sociais com a participação de depoentes com grande alcance, como Virginia Fonseca, Rico Melquiades e Frei Patrick. Porém, houve dificuldade de obter informações sobre o dinheiro ganhado pelas plataformas de apostas.
Durante o período em que funcionou, a relatora denunciou a atuação de nomes envolvidos com apostas on-line – incluindo parlamentares – para tentar atrapalhar a atuação da I. Por vezes, a comissão teve dificuldades em atingir o quórum necessário para realizar votações.
Os membros da I também reclamaram de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilitaram que nomes convocados não comparecessem ao colegiado. Foi o caso da advogada e influencer Deolane Bezerra, por exemplo.
Em uma sessão da I de abril, houve a determinação da prisão do empresário Daniel Pardim Tavares Lima, representante da empresa Peach Blossom River Technology no Brasil, que prestava seu depoimento no colegiado. A prisão foi feita pela acusação de falso testemunho. Ele pagou fiança e foi liberado. Agora, está entre os indiciados da comissão.
Alcolumbre demonstrou irritação com a I
De acordo com líderes partidários do Senado, o presidente do Senado demonstrou irritação com a “espetacularização” que a I das Bets teve em alguns momentos com a participação de influenciadores. Isso foi um dos motivos para ele ser resistente a qualquer prorrogação da comissão.
Houve um pedido para que a comissão, que funcionaria inicialmente por 130 dias, fosse prorrogada por igual período. Alcolumbre, porém, reduziu a prorrogação para 45 dias, até o próximo sábado, 14 de junho.
